Veterinário não pode ser MEI: entenda o porquê!

Está pensando em abrir sua própria clínica? Saiba que veterinário não pode ser MEI. Continue lendo o artigo e entenda o que fazer e como se regularizar.

É verdade que a MEI é um tipo de empresa bastante fácil de ser aberta, barta e com muitas vantagens para o empreendedor. Mas não é qualquer profissional que pode abrir um negócio dessa empresa jurídica.

É o caso dos veterinários. Assim como diversas outras atividades que exigem formação ou que dependem de regularização legal não podem ser MEIs.

Mas para quem deseja ter o próprio consultório, esse não é o fim da linha! Há diversos outros regimes societários que podem ser escolhidos.

Se esse é seu objetivo, confira neste artigo por que veterinário não pode ser MEI, que tipo de empresa pode ser aberta no lugar e possibilidades de atuação para veterinários.

Por quê veterinário pode ser MEI?

Como dito anteriormente, infelizmente, veterinários NÃO podem ser MEI.

Embora a MEI seja um modelo empresarial simplificado, há uma série de exigências e limitações, como:

• o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês;
• só é possível contratar 1 (um) funcionário;
• não é permitido ter sócios;
• não é possível ter outra empresa aberta no nome do titular;
• o empreendedor não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio, seja como administrador.

Porém, há outras opções de modelos empresariais que podem ser abertas por médicos veterinários. Veja a seguir.

Tipos de empresa que um veterinário pode abrir

A opção para os profissionais que não podem ser MEI, como é o caso dos veterinários é abrir uma ME, uma Microempresa.

Uma ME é um modelo empresarial que tem como limite de faturamento bruto anual R$ 360 mil. O regime de tributação pode ser o Simples Nacional ou o Lucro Real.

Quanto ao número de funcionários que podem ser contratados, há a seguinte determinação:

• até 9 funcionários para comércio e serviços, como é o caso de uma clínica veterinária;
• de até 19 colaboradores para a indústria.

Possibilidades de atuação para veterinários

1. Colaborador

No início da carreira é comum que muitos veterinários não tenham condições de investir na sua própria clínica ou hospital veterinário. Nesse caso, você pode começar atuando como colaborador em uma clínica veterinária ou em uma empresa, se assim preferir.

No que se refere a contratação, há duas possibilidades:

Contratação CLT

A contratação por CLT é aquela na qual seu chefe deverá assinar a sua carteira de trabalho (CTPS). Ele se responsabiliza por todos os encargos trabalhistas previstos em lei para essa modalidade de contratação.

O médico veterinário, nesse caso, tem direito a férias e 13º salário, precisa ter a sua contribuição para o INSS e FGTS recolhida. Também recebe direitos em caso de demissão que não seja por justa causa ou solicitada pelo profissional. Tem direito ao aviso prévio, multa do FGTS, horas extras e pagamento do seguro-desemprego.

Seus deveres são o trabalho constante, regido por horários determinados entre as partes e receberá um salário fixo pela sua atuação.

Contratação como autônomo

Já a contratação de veterinário na modalidade autônomo não exige registro em carteira profissional de trabalho e dá maior liberdade para o médico veterinário.

O profissional que trabalha nessa modalidade deve ter uma inscrição no INSS e precisa emitir nota fiscal pelos trabalhos realizados. Não tem direito obrigatório aos encargos da CLT, não precisa obrigatoriamente receber FGTS, contribuição do INSS, aviso prévio, horas extras e pagamento do seguro-desemprego.

Se acordado, ele pode não receber um salário, recebendo o proporcional pelas consultas realizadas. Funciona como uma espécie de “sublocação do espaço” onde ele realiza seus atendimentos.

Em compensação, ele possui maior autonomia para trabalhar. Não é subordinado ao responsável pela clínica, não possui horário fixo e não precisa comparecer no local de trabalho todos os dias.

2. Veterinário a domicílio

Dispor de uma clínica veterinária pode ser difícil para alguns profissionais que tenham recentemente se formado. Já que ter uma clínica implica em investimento, gestão financeira e de pessoas.

Neste sentido, atender a domicílio pode ser de grande alívio no início de carreira. Já que você dispõe somente de conhecimento e ferramentas básicas para a sua atuação.

Investindo em uma estratégia de marketing digital você consegue atingir pessoas através da internet sem necessariamente ter um negócio físico.

3. Abrindo a própria clínica

Uma outra possibilidade é o profissional abrir sua própria clínica, já que esse mercado cresce a cada ano. Além disso, você pode associar uma petshop ao seu negócio.

Aprenda sobre gestão de clínicas e pessoas, marketing digital, legislações e entre tantas outras coisas que são de vital importância para a manutenção do seu negócio.

Agora que você já sabe como abrir uma empresa veterinária e quais são as opções disponíveis no mercado já pode começar a por os planos em prática!